CNJ forma maioria para perseguir juízes da Lava Jato
Entenda o caso que levou o CNJ a formar maioria para iniciar processo disciplinar que investigará a conduta de quatro juízes ligados à Operação Lava Jato.
Na tarde desta última sexta-feira (07/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos para iniciar um processo disciplinar que investigará a conduta de quatro juízes envolvidos nas investigações da Lava Jato.
Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira, assim como os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, serão investigados por suposta violação de deveres funcionais. Atualmente, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima estão afastados de suas funções por decisão do CNJ.
O pedido de investigação com o objetivo de perseguir juízes da Lava Jato, foi apresentado pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão e está sendo avaliado em plenário virtual. Salomão é aliado de Lula (PT) e dos ministros do STF Luis Roberto Barroso (atual presidente do STF), Alexandre de Moraes (relator dos inquéritos ilegais do STF que perseguem opositores do regime PT-STF) e Cármem Lúcia (atual presidente do TSE).
Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, está usando uma possíveis irregularidades na aprovação de um acordo pela juíza Gabriela Hardt, que visava a criação de uma fundação privada financiada com recursos da Lava Jato, para perseguir os juízes. Essas verbas, provenientes de multas pagas por empresas condenadas, somavam cerca de R$ 2 bilhões. A validação do acordo ocorreu em 2019, quando Gabriela Hardt era responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba, encarregada dos processos da Lava Jato. Atualmente, ela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Já os desembargadores Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira são acusados pela Corregedoria de desrespeitar deliberadamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendiam processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Os três faziam parte da 8ª turma do TRF-4, responsável por casos da Lava Jato.
Caso o processo disciplinar confirme as irregularidades, os magistrados perseguidos pelo Regime PT-STF poderão enfrentar sanções como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Eles também podem ser submetidos a uma ação que pode levar à perda do cargo.
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