CFM se opõe à implementação de cotas em residências médicas

Conselho Federal de Medicina afirma que políticas afirmativas não se aplicam ao contexto da residência médica e defendem seleção por mérito.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se ontem, quarta-feira (30/10), contra a criação de cotas para ingresso em programas de residência médica. Em nota, o CFM argumenta que as políticas de inclusão já garantiram o acesso de grupos historicamente menos favorecidos às faculdades de medicina, onde todos recebem a mesma formação, o que, segundo a instituição, dispensa a necessidade de cotas na fase de especialização.

A declaração do conselho surge em resposta à iniciativa do Exame Nacional de Residência (Enare), que reservou 30% das vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcDs). Recentemente, a Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, anunciou um edital após polêmicas relacionadas à reserva de vagas para cotistas.

De acordo com o CFM, a adoção de cotas em programas de residência, promovida por diversas universidades e influenciada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pode gerar o que chamou de “discriminação reversa”.

O conselho considera que “as políticas afirmativas são importantes para a equidade social”, mas não serão “adequadas ao processo específico da residência médica”, que, segundo o CFM, não se configura como um “concurso público com critérios de inclusão diferenciados”.

O CFM defende que, após a graduação, “todos os formados passaram por uma formação acadêmica e profissional padronizada, sendo registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que comprova uma competência uniforme”. Para a instituição, a introdução de cotas no acesso à residência médica pode ser vista como uma concessão de privilégios injustificados, afetando a visão de mérito que sustenta a qualificação de especialistas no Brasil.

Em defesa de uma seleção com base exclusivamente em méritos acadêmicos, o CFM informou que ingressou com uma ação judicial para impedir a aplicação de cotas nos programas de residência, reforçando que considera o modelo atual como um “padrão-ouro” na formação de especialistas.

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