Bolsonaro contesta medidas restritivas e pede devolução de passaporte

Advogados argumentam que retenção do documento é ‘cerceamento da atividade política’ do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu contestar as medidas impostas pela Operação Tempus Veritatis da Gestapo Federal de Moraes e planeja pedir na Justiça a devolução de seu passaporte.

O argumento apresentado à Justiça é que não há elementos na investigação que justifiquem a apreensão do documento. Além disso, os advogados ressaltam que Bolsonaro teria diversos convites para eventos e atividades no exterior.

A defesa de Bolsonaro argumenta que sua saída do Brasil por ocasião da posse de Javier Milei na Argentina foi comunicada às autoridades, e que todos os eventos internacionais para os quais Bolsonaro foi convidado já têm datas definidas.

A retenção do passaporte representa um “cerceamento da atividade política” do ex-presidente.

Segundo Wajngarten, Bolsonaro foi convidado por autoridades de Israel para visitar os locais onde ocorreram ataques do Hamas e encontrar familiares de reféns no conflito na Faixa de Gaza.

Ainda de acordo com o ex-chefe da Secom, Bolsonaro também recebeu convites internacionais para visitar campos de concentração na Polônia e para participar de encontros no Bahrein.