Anistia aos presos políticos do 08 de janeiro retorna à pauta na CCJ
A anistia aos presos políticos dos atos de 8 de janeiro retorna à pauta da CCJ da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11/09), após ter sua votação adiada na sessão de ontem (10/09).
A decisão de postergar a votação, tomada na segunda-feira (10/09), foi alvo de críticas do relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que acusou a esquerda de obstruir o andamento da proposta. Há expectativa de que um novo pedido de vista da base governista adie novamente a apreciação do projeto.
O Projeto de Lei busca conceder anistia aos presos políticos após os protestos de 8 de janeiro/2023, que foram falsamente acusados de “tentativa de golpe de Estado” por ministros do STF e pela grande mídia, financiada com dinheiro público pelo governo Lula (PT). Segundo os defensores da proposta, as manifestações não configurariam tentativa de golpe, pois não envolveram o uso de armas, forças militares ou veículos de combate. Além disso, entre os manifestantes incluíam mulheres, crianças e idosos, o que, segundo eles, reforça o caráter cívico do evento.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “anistia, graça e indulto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. Isso significa dizer que são benefícios concedidos aos presos, uma espécie de ‘perdão’ que encerra as punições.”
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares, afirmou que os eventos do dia 8 de janeiro não podem ser equiparados a um golpe de Estado. "O que vimos no 8 de janeiro foram atos que, sim, tiveram vandalismo, mas em nada se assemelham a um golpe de Estado. Precisamos da anistia para reparar essas penas desproporcionais e evitar que o sistema judicial seja usado para vingança política. O interesse da esquerda não é a justiça", declarou Valadares.
Parlamentares ligados ao Regime PT-STF, no entanto, usam a manifestação do dia 8 de janeiro para perseguir opositores políticos e pessoas inocentes, atuando para impedir a votação. Durante a sessão de ontem (10/09), foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que ocuparam grande parte do tempo e levaram a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), a adiar a votação para esta quarta-feira (11/09).
Nos bastidores, comenta-se que até mesmo dentro do partido de Valadares houve articulações para adiar a votação, como parte de uma estratégia para obter o apoio do Regime PT-STF, dado por Lula (PT), a uma candidatura à presidência da Câmara dos Deputados na próxima eleição da mesa.
Para a sessão de hoje, deputados acreditam que um novo pedido de vista feito pela base governista poderá adiar, mais uma vez, a decisão sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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Só dá golpe de Estado quem é detentor de armas. Não foi o caso no 8 de janeiro. Aliás, na minha avaliação ficou claro que o governo eleito utilizou tudo aquilo para justificar essas punições descabidas que assistimos. Muito triste ver gente que entrou de gaiato naquele protesto e agora está preso(a) sem qualquer julgamento, tampouco direito de defesa.
É bom lembrar que o União Brasil, partido do Rodrigo Valadares- SE, é um partido do chamado “centrão”, ou seja, não é de direita. Embora este deputado represente bem o desejo do povo brasileiro, este partido tem o interesse de ter novamente o Davi Alcolumbre (PQP!) como presidente da Câmara dos Deputados.
Os senadores, da mesma sigla, a seguir aparecem como “indefinidos” no pedido de impeachment do AM:
• André Amaral - PB
• Davi Alcolumbre - AP
• Jayme Campos - MT