AGU defende "saidinhas" para presos do semiaberto

Em defesa das “saidinhas”, AGU ignora riscos à segurança pública e prioriza direitos de criminosos, desconsiderando o clamor popular por mais justiça e menos impunidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) mais uma vez age em defesa de pautas que vão na contramão do anseio popular por mais segurança e justiça. Nesta quinta-feira (22), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a manutenção das "saidinhas" para presos do regime semiaberto, alegando que a restrição desse benefício, aprovada pelo Congresso, seria inconstitucional.

Messias argumenta que a reintegração social dos condenados depende dessas saídas temporárias, ignorando o fato de que tais concessões têm sido alvo de críticas por facilitarem a reincidência criminal. Ele ainda cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar sua posição, alegando que menos de 5% dos presos não retornam após as saídas, tentando minimizar os riscos que esses criminosos representam à sociedade.

Vale lembrar que a manutenção desse benefício, defendido pela AGU, foi aprovada sob forte pressão, mesmo depois de o Congresso ter vetado parcialmente a proposta que restringia as saidinhas. Essa defesa escancarada das saídas temporárias evidencia uma desconexão total entre o que a população deseja — mais segurança e menos impunidade — e as ações daqueles que deveriam estar a serviço da justiça e da ordem.

O próprio advogado-geral da União tenta suavizar a questão ao afirmar que "a família é o mais poderoso instrumento de ressocialização dos condenados", desconsiderando que muitos desses presos cometem novos crimes justamente durante essas "saidinhas", enfraquecendo a segurança pública e colocando em risco a vida de cidadãos honestos.

Enquanto a AGU se preocupa em proteger os direitos dos condenados, ignora-se a dor das vítimas e suas famílias, que veem seus algozes desfrutando de liberdade temporária, muitas vezes em datas comemorativas, o que é um verdadeiro escárnio para aqueles que foram atingidos pela criminalidade.

Essa postura da AGU levanta sérios questionamentos sobre para quem realmente trabalham os defensores do Estado: para a segurança e bem-estar da sociedade ou para manter privilégios de quem já deveria estar pagando por seus crimes de forma integral e sem benefícios questionáveis? O STF, por sua vez, tem em mãos uma decisão crucial que poderá, ou não, corrigir esse grave equívoco e resgatar a confiança da população na justiça brasileira.

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