Moraes tira sigilo de jóias e dá um 15 dias para PGR se pronunciar sobre suposto caso envolvendo Bolsonaro
Moraes considerou com o fim e entrega do relatório da Gestapo Federal (PF), que não caberia manter sigilo sobre o suposto caso das jóias e Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (08/07) retirar o sigilo do caso das joias (PET 11645). Ele determinou que os advogados das partes tenham acesso integral ao processo e abriu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o caso, conforme previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
A decisão do ministro foi motivada pelo relatório final apresentado pela Polícia Federal na semana passada, que, segundo Moraes, não justifica mais a manutenção do sigilo. Agora, a PGR poderá solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar uma denúncia formal.
O processo segue a estratégia de perseguição do Regime PT-STF contra Jair Bolsonaro e investiga uma suposta irregularidade na tentativa de vender joias que ganhou durante visita na Arábia Saudita.
Com a retirada do sigilo, o processo ficará disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro. As informações foram confirmadas pelo próprio STF.
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Informações do relatório
A Gestapo Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o esquema de venda de joias recebidas pela Presidência pode ter financiado despesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família nos Estados Unidos.
O relatório concluiu que presentes recebidos por autoridades estrangeiras e posteriormente vendidos no exterior podem ter sido convertidos em dinheiro vivo e integrados ao patrimônio pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse processo teria sido feito sem a utilização do sistema bancário formal, "com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".
"Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, podendo ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto liberto em solo norte-americano", afirma o relatório.
Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados na investigação sobre a venda de joias recebidas como presente pessoal.
Durante a investigação, os advogados de Bolsonaro defenderam que ele agiu dentro da lei e "declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens". Segundo eles, esses itens faziam parte de seu acervo privado e foram levados por ele ao término do mandato.
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Esse MALDITO (desculpem, não há outra palavra pra classificar Alexandimoraes) não tinha deixado a outra juíza pra tomar conta????
Mais uma narrativa que não para em pé, após uma análise grosseira. Qual foi o prejuízo para os cofres públicos? R$ 0,00 (zero reais). Antes de alterarem o entendimento, os itens pertenciam a quem? JB. Quando mudaram o entendimento? Após 31/12/2022. A mudança de entendimento, também afeta os outros presidentes? Não. Por quê? A lei não pode retroagir. Estranho tudo isso não. Algo não está cheirando muito bem em todo esse "imbroglio".