Google vence batalha judicial na UE e reverte multa bilionária
Google vence ação para anular multa de 1,49 Bilhões de euros em um processo sobre anúncios e publicidade digitais na União Europeia. “O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão na sua totalidade".
Na última quarta-feira (18/09), a Google obteve uma importante vitória jurídica ao conseguir anular uma multa de 1,49 bilhões de euros (equivalente a 1,66 bilhões de dólares), imposta há cinco anos pela Comissão Europeia em um caso de concorrência relacionado ao mercado de anúncios publicitários online.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu cancelar integralmente a sanção aplicada em 2019. A decisão tinha como alvo as práticas de publicidade digital da gigante norte-americana, mais especificamente os contratos que envolviam a exibição de anúncios nos resultados de busca em sites de terceiros.
“O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão na sua totalidade”, declarou a corte em um comunicado oficial.
A penalidade dizia respeito a uma pequena parcela do vasto negócio publicitário da Google, relacionada à inserção de anúncios exibidos ao lado de resultados de buscas em plataformas que não pertenciam à empresa. A acusação central da Comissão Europeia era de que a Google incluía cláusulas de exclusividade em seus contratos, o que impedia esses sites de exibirem anúncios de concorrentes.
Segundo as autoridades europeias, essa prática reduzia a concorrência, limitava as opções para anunciantes e donos de websites, além de potencialmente aumentar os custos, que acabariam sendo repassados aos consumidores.
No entanto, ao revisar o caso, o Tribunal Geral concluiu que a Comissão Europeia "cometeu erros" ao avaliar as cláusulas em questão. Segundo o tribunal, não ficou comprovado que os contratos da Google restringiam a inovação, prejudicavam os consumidores ou reforçavam de forma anticompetitiva sua posição dominante no mercado de publicidade online.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso, mas apenas em questões de direito, cabendo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a instância superior, analisar o caso.
Em resposta à decisão, a Comissão Europeia afirmou que “irá analisar cuidadosamente o acórdão e refletir sobre os próximos passos possíveis".
Por sua vez, a Google destacou que já havia modificado seus contratos em 2016, antes mesmo de a Comissão ter aplicado a multa. "Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão original e anulado a sanção", afirmou a empresa em nota. “Vamos revisar a decisão por completo”.
Essa vitória surge apenas uma semana após a empresa ter sofrido uma derrota em outro processo antitruste da União Europeia, que envolvia seu serviço de comparação de preços, resultando em uma multa milionária.
Ao longo da última década, a Google foi alvo de três pesadas sanções antitruste da Comissão Europeia, totalizando cerca de 8 bilhões de euros. Essas medidas inauguraram um período de maior escrutínio sobre as grandes empresas de tecnologia no continente.
Nos últimos anos, a pressão sobre a Google aumentou, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. A empresa atualmente enfrenta uma ação judicial movida pelo Departamento de Justiça norte-americano, que acusa a gigante de manter um monopólio ilegal sobre as tecnologias de venda de anúncios digitais.
No Reino Unido, as autoridades que avaliam concorrência publicitária também abriram uma investigação, alegando que a Google abusa de sua posição dominante no setor publicitário digital para favorecer seus próprios serviços. A Comissão Europeia, que conduz uma investigação paralela, sugeriu no ano passado que um possível desmembramento da empresa na área de anúncios poderia ser a única solução para resolver as preocupações de concorrência no mercado de publicidade online.
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