Frente Parlamentar do Agro critica taxa de juros do Plano Safra de Lula
Na última quarta-feira (03/07), o governo Lula anunciou um pacote de R$ 475 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, o maior valor já disponibilizado para o setor. Mas as taxas de juros não agradam.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram as taxas de juros do Plano Safra para o ciclo de produção 2024/2025. Em nota divulgada na quarta-feira (3.jul.2024), afirmaram que o plano "não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores". Segundo os parlamentares, os juros não acompanharam a redução de 3,5% na taxa Selic.
Para a FPA, a taxa de juros aumenta o risco de endividamento no setor agropecuário. Eles citaram o exemplo de um empréstimo de R$ 100 mil pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com juros de 4% ao ano, resultando em um custo de R$ 18.624. Isso corresponde a uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, 4,6 vezes maior que a taxa nominal anunciada.
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"Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo o sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a redução da oferta de crédito", afirmou a nota.
Na última quarta-feira (03/07), o governo anunciou um pacote de R$ 475 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, o maior valor já disponibilizado para o setor. O Plano Safra empresarial recebeu R$ 400,6 bilhões, enquanto a agricultura familiar tem R$ 76 bilhões disponíveis.
Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), criticou os valores oferecidos. A proposta da confederação era de R$ 570 bilhões. Em entrevista à CNN, Lucchi afirmou que "a negociação é muito complexa, não depende só da agricultura [Ministério da Agricultura], é muito mais uma discussão com o Ministério da Fazenda. O valor final está muito aquém da demanda do setor".
"Posso dizer que, em termos de tecnologia com o Ministério da Agricultura, não há problema. A questão com a Fazenda, às vezes, é uma falta de entendimento da importância de termos um seguro rural forte", explicou Lucchi.
Veja, abaixo, nota completa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA):
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço do governo federal para a agricultura familiar, com o aumento do montante do Plano Safra 24/25 e o crescimento dos recursos para a equalização de juros. A bancada ressalta a importância da redução de 5% para 2,5% – uma diminuição de 50% em algumas linhas de crédito, que deveria ser aplicada a todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!
Alertamos, no entanto, para:
O aumento do risco de alienação do setor agropecuário. O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais por taxas de juros menores que ajudassem na redução do custo de produção e no preço dos alimentos. A Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente, impactando diretamente o risco de inadimplência.
Para efeito comparativo, um empréstimo de R$ 100 mil pelo Pronaf, com taxa de juros de 4% ao ano, pode gerar um custo total de R$ 18.624,40 ao final de um ano, resultando numa taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa nominal anunciada. Vejam a seguir os custos adicionais:
Juros Efetivos: R$ 4.000,00
Registro de cédula em cartório: R$ 380,00
Custo com Projeto Técnico: R$ 2.000,00
Proagro (milho): R$ 7.900,00
Seguro de Vida: R$ 1.000,00 (exigido como parte das condições do empréstimo)
Título de Capitalização: R$ 2.000,00 (frequentemente exigido como garantia)
A FPA dialogou amplamente com o governo federal para levar a demanda do setor agropecuário ao Plano Safra 24/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas apenas como pleito econômico. O alerta presidencial é válido, especialmente com o anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente e juros altos que competem com a oferta de crédito, aumentando o risco em casos de mudanças climáticas.
A valorização do setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, segurança jurídica e a preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado, sem invasões e sem simbolismos presidenciais que legitimem crimes, lançando planos oficiais ao lado do Presidente da República."
Frente Parlamentar da Agropecuária
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